1º - Tema

Evolução Histórica e Modelos de Justiça Administrativa

Bibliografia:

WLADIMIR BRITO, Lições de Direito Processual Administrativo, (2ª Edição) Coimbra Editora, Coimbra, 2008.

SÉRVULO CORREIA, Direito do Contencioso Administrativo I, Ed. Lex, Lisboa 2005

2.º Tema

Jurisprudência:

Acórdão do STA (Pleno) de 17 de Outubro de 2006, Processo n.º 302/04

Acórdão do STA de 21 Setembro de 2006, Processo n.º 331/06

Acórdão do STA de 9 de Dezembro de 2004, Processo n.º 42/04

Acórdão do STA de 21 de Outubro de1997, Processo n.º 41975

Acórdão do STA de 15 de Dezembro de 1999, Processo n.º 43704 (CJA n.º 30, pág. 20)

Acórdão do STA de 23 de Novembro de 2005, Processo 877/05

Acórdão do STA de 7 de Julho de 2005, Processo 561/05

Acórdão do STA de 9 de Outubro de 2003, Processo n.º 547/03

Bibliografia:                                                                                                                         

Carlos Fernandes Cadilha, Legitimidade Processual, CJA n.º 34, pág. 11;  Intervenção de terceiros na acção de responsabilidade civil da Administração; CJA n.º 53, pág. 22;

WLADIMIR BRITO, Lições de Direito Processual Administrativo, (2ª Edição) Coimbra Editora, Coimbra, 2008,

Guilherme da Fonseca, Legitimidade processual singular, contencioso administrativo e associações sindicais, CJA n.º 43, pág. 25;

Freitas do Amaral, O princípio do contraditório nos recursos interpostos pelos presidentes de órgãos colegiais em defesa da legalidade, CJA n.º 6, pág. 32;

Liberal Fernandes, Sobre a legitimidade em procedimento administrativo dos sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública, CJA n.º 56, pág. 32;

Pedro Gonçalves, A justiciabilidade dos litígios entre órgãos da mesma pessoa colectiva, CJA n.º 35, pág. 9;

Sousa Fábrica, A Acção Popular já não é o que era; CJA n.º 38, pág. 35;

Teixeira de Sousa, A competência material para a acção popular administrativa, CJA n.º 23, pág. 20; Legitimidade popular na tutela de interesses difusos, Lisboa, 2003.

3.º Tema

Teoria Geral do Objecto do Processo Administrativo

Jurisprudência:

Acórdão do STA de 7 de Outubro de 1997, Processo 41412

Acórdão do STA de 26 de Janeiro de 2000, Processo 37739

Acórdão do STA de 7 de Março de 2006, Processo 1187/05

Acórdão do TCA Sul de 11 de Maio de 2006, Processo n.º 12088/02

Acórdão do STA de 4 de Outubro de 2005, Processo 642/05

Acórdão do STA de 2 de Maio de 2006, Processo 95/05

Bibliografia:

WLADIMIR BRITO, Direito Processual Administrativo, (2ª Edição) Coimbra Editora, Coimbra, 2008,

Mário Aroso de Almeida, O objecto do processo no novo contencioso administrativo, CJA n.º 36, pág. 3; Sobre as regras de distribuição do ónus material da prova no recurso contencioso de anulação de actos administrativos, CJA n.º 20, pág. 34 Teixeira de Sousa, Cumulação de pedidos e cumulação aparente em contencioso administrativo, CJA n.º 34, pág. 34.

4.º Tema

Teoria Geral dos Actos Processuais

Jurisprudência:

Acórdão TCA Norte de 12 de Outubro de 2006, Processo n.º 1085/04

Bibliografia:

João Raposo, A tramitação da acção administrativa especial, CJA nº 39, pág. 14.

5.º Tema

Teoria Geral da Prova em Processo Administrativo

Jurisprudência:

Acórdão do STA (Pleno) de 6 de Outubro de 2005, Processo 218/03

Acórdão do STA de 14 de Março de 2006, Processo 1015/06

Acórdão do STA de 22 de Outubro de 2003, Processo 1146/03

Acórdão do STA de 11 de Março de 2003, Processo 1949/02

Bibliografia:

Colaço Antunes, O juiz administrativo, súbdito da prova procedimental?, CJA n.º 56, pág. 3.

6.º Tema

Processo Administrativo Comum

Jurisprudência.

Acórdão do STA de 23 de Abril de 1996, Processo 36597

Acórdão do STA de 23 de Junho de 1999, Processo 44697

Acórdão do STA de 7 de Outubro de 1997, Processo 41412

Acórdão do STA de 30 de Maio de 2005, Processo n.º 410/05

Acórdão do STA de 18 de Janeiro de 2005, Processo n.º 254/04

Decisão do TAF de Leiria de 16 de Março de 2005, Processo 649/04, in CJA n.º 51, pág. 69

Bibliografia:

Alexandra Leitão  - O Enriquecimento sem Causa na Administração Pública; Da aplicação do instituto do enriquecimento sem causa à invalidade dos contratos da Administração Pública, CJA n.º 31, pág. 13;

Carlos Fernandes Cadilha, Responsabilidade civil da Administração, Revista do Ministério Público n.º 86, 2001, pág. 7, e in “Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Trabalhos preparatórios”, Coimbra Editora, págs.235-256; Regime geral da responsabilidade civil da Administração Pública, CJA n.º 40, pág. 18;

MARGARIDA CORTEZ, Responsabilidade civil da Administração por actos administrativos ilegais e concurso de omissão culposa do lesado, Coimbra, 2000; A responsabilidade civil da Administração por omissões, CJA n.º 40, pág. 32; Pedro Gonçalves – Acção administrativa comum;

Vasco Pereira da Silva, Acção para reconhecimento de direitos, CJA n.º 16, págs. 43-44;

7º Tema

Processo Administrativo Especial

Jurisprudência:

Acórdão do STA de 25 de Novembro de 2003, Processo n.º 146/03

Acórdão do STA de 3 de Outubro de 2006, Processo 964/04

Acórdão do STA (Pleno) de 6 de Dezembro de 2004, Processo 239/04

Bibliografia:

Alexandra Leitão, Algumas questões a propósito da acção administrativa especial, CJA nº 47, pág.31;

Bernardo Azevedo, Acção administrativa especial – pretensões impugnatórias – entre a memória e o esquecimento, in “A Reforma da justiça administrativa”, Coimbra Editora, 2005, pág. 181;

Mário Aroso de Almeida, Recurso hierárquico, acto tácito e condenação à prática de acto devido, CJA n.º 53, pág. 3;

Pedro Delgado Alves, O novo regime de impugnação de normas, in “Novas e velhas andanças do contencioso administrativo. Estudos sobre a reforma de do processo administrativo”, Lisboa, 2005, pág. 31;

Rui Machete, A condenação à prática de acto devido – algumas questões, CJA n.º 50, pág. 3; Sérvulo Correia, O incumprimento do dever de decidir, CJA n.º 54, pág. 6; Vieira de Andrade, A acção de condenação à prática de acto devido, in “A Reforma da justiça administrativa”, Coimbra Editora, 2005, pág.169;

Wladimir Brito,

Lições de Direito Processual Administrativo, (2ª Edição) Coimbra Editora, Coimbra, 2008:

Impugnação de normas: a urgência de um novo paradigma jurídico-processual, CJA n.º 56, pág. 48.

8.º Tema

Processos Administrativos Urgentes

Bibliografia Geral:

ISABEL CELESTE FONSECA, Introdução ao Estudo da Tutela Cautelar no Processo Administrativo, Ed. Almedina, Coimbra, 2002

Mário Aroso De Almeida, O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos, 4ª edição revista e actualizada, Coimbra, 2005.

Mário Aroso De Almeida/Carlos Fernandes Cadilha, Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, Coimbra, 2005;

Mário Esteves de Oliveira/Rodrigo Esteves de Oliveira – Código de Processo nos Tribunais Administrativos (vol. I) e Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais Anotado (Reimpressão), 2006;

Sérvulo Correia, Direito do Contencioso administrativo, Vol I, Lisboa, 2005,

Vieira De Andrade,  Justiça Administrativa (Lições), 8ª edição, Coimbra, 2006;

Wladimir Brito, Lições de Direito Processual Administrativo, (2ª Edição) Coimbra Editora, Coimbra, 2008

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CÓDIGOS ANOTADOS

MARIO AROSO DE ALMEIDA E CARLOS ALBERTO FERNANDES CADILHA 

Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, Ed. Almedina, Coimbra

MÁRIO ESTEVES DE OLIVERIA E RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA,

Código de Processo nos Tribunais Administrativos, Vol. I, Ed. Almedina, Coimbra, 2004