1º - Módulo

Evolução Histórica e Modelos de Justiça Administrativa

Teoria Geral dos Sujeitos do Processo Administrativo

Sumário:

1. Relação jurídica administrativa. Litígios inter-subjectivos. Litígios inter-administrativos. Litígios inter-orgânicos. Litígios intra-orgânicos. 2. Os sujeitos privados no contencioso administrativo. 3. Os pressupostos processuais relativos às partes. Pressupostos processuais comuns ao processo civil: personalidade judiciária; capacidade judiciária; representação em juízo; representação processual. 4. Legitimidade processual. Legitimidade activa e acção popular. Legitimidade passiva. Litisconsórcio voluntário passivo. Intervenção de terceiros.

Teoria Geral do Objecto do Processo Administrativo

Sumário:

1. Objecto do processo na acção administrativa especial e na acção administrativa comum. Apreciação incidental da ilegalidade de acto administrativo. 2. Poderes de cognição. Atendibilidade de factos supervenientes. 3. Âmbito do caso julgado. 4. Ónus da prova. 5. Cumulação de pedidos inicial. Cumulação de pedidos sucessiva. Outros casos de modificação objectiva da instância: convolação de pretensão dedutível sob a forma de acção administrativa especial ou acção administrativa comum em indemnização. 6. Limites da decisão. Poderes de pronúncia.

2º – Módulo

Teoria Geral dos Actos Processuais

Sumário:

1.Princípio da tipicidade das formas processuais. 2. Princípio da adequação processual. 3. Articulados. 4. Intervenção do Ministério Público. 5. Saneamento do processo e renovação da instância. 6. Fase de audiência e discussão. 7. Julgamento e reenvio prejudicial.

Teoria Geral da Prova em Processo Administrativo

Sumário

1. Casos de dispensa de prova. 2. Abertura da instrução. Base instrutória. Requerimento probatório. 3. Meios de prova admissíveis. Presunção de prova. 4. Poderes inquisitórios e de direcção do juiz. Diferimento ou dispensa da instrução. 5. Tribunal competente para apreciar a prova. 6.Controlo jurisdicional da prova procedimental

3ª Módulo

Processo Administrativo Comum

Sumário:

1. Processo comum de contencioso administrativo. Formas de processo. 2. Pressupostos processuais: interesse em agir; tempestividade. 3. A acção de reconhecimento de direitos. 4. Acção inibitória. 5. Acção de restabelecimento. 6. Acção de prestação. 7. Acção de responsabilidade civil. 8 Acção sobre contratos. 9. Acção de enriquecimento sem causa. 10. Acção contra particulares.

Processo Administrativo Especial

Sumário:

1. Impugnação de actos administrativos. Pressupostos processuais específicos: impugnabilidade do acto; tempestividade. 2. Condenação à prática de acto devido. Pressupostos. 3. Impugnação de normas: pedido de declaração de ilegalidade; pedido de desaplicação ao caso concreto; apreciação incidental da ilegalidade de norma. 4. Declaração de ilegalidade de norma por omissão.

4ª Módulo

Processos Administrativos Urgentes