PROGRAMA
DA DISCIPLINA DE
DIREITO
PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
PARTE I
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
Capítulo
I - O Contencioso Administrativo: Generalidades
Secção
1 – Sobre o Conceito de Contencioso Administrativo
1.1.1. – Sobre
o conceito de Contencioso Administrativo
1.1.2. - Origem e
conceito de Contencioso Administrativo
1.1.3. – O Contencioso
Administrativo em Portugal: Breve Análise da sua Evolução
Secção
II – A Justiça Administrativa
1.2.1. – Conceito de Justiça Administrativa
1.2.2 - Estatuto Constitucional
da Justiça Administrativa
1.2.3 – Fontes da Justiça
Administrativa
1.2.4 – Modelos de Justiça
Administrativa
PARTE II
DIREITO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO
Capítulo
I – A organização da Jurisdição Administrativa Portuguesa
Secção
I – Organização Judiciária Administrativa
1.1.1.- Introdução
1.1.2 – O Supremo
Tribunal Administrativo
1.1.3 – O Tribunal
Central Administrativo
1.1.4 – Os Tribunais
Administrativos de Círculo
Secção II –
Competência dos Tribunais Administrativos
1.2.1. – Princípios
Gerais
1.2.2. - A Competência dos Tribunais Administrativos
1.2.3 - O Estatuto dos Juízes
dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Minis
tério Público
PARTE III
DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Capítulo
I – Parte Geral
Secção I –
Conceito, Estrutura, Função, Objecto e Espécie de Processo
1.1.1.– Conceito de Processo
1.1.2. - Estrutura de Processos
1.1.3 – Função do Processo
1.1.4 - Espécie de Processo
Secção
II - Princípios Fundamentais e Formas de Processo
1.2.1. -
Princípios Fundamentais
a) - Princípios
relativos à Disciplina da acção
b) - Princípios
relativos à Disciplina do funcionamento do processo
c) – Princípios relativos à Jurisdição
1.2.2. – Formas de Processo:
Processo Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Remissão.
Capítulo II – Das Partes
2.1 – Conceito de Parte e de Pressuposto
Processual
2.2 –
Parte Principal e Parte Acessória
2.3 – Legitimidade Activa e Passiva
2.4 – Litisconsórcio e Coligação
Capítulo
III – Estudo de cada uma das formas de Processo
Secção I – Conceito
e Tipos de Acção e Conceito, Tipos e Formas de Processo
3.1.1 – Conceito de Acção e Conceito de
Processo
Secção II – Da acção
Administrativa Comum
3.2.1 -
Generalidades sobre a Acção Administrativa
3.2.2 -
Regime Processual
3.3.3. – Objecto do processo Administrativo
Comum
3.3.3. - Acto Administrativo Iinimpugnável como
Objecto da Acção
3.4.5. – Legitimidade nas acções relativas
aos contratos
3.5.6. – Prazos
Secção
III – Da Acção Administrativa Especial
3.3.1 – Generalidades sobre a Acção Administrativa
Especial
2.3.2 – Cumulação de Pedidos e Processos
de Massas
2.3.3 – Objecto do Processo:
a) – Introdução
b) – Impugnação de Actos Administrativos
c) – Condenação à prática de acto devido
d) – Impugnação de Normas e Declaração de Ilegalidade por Omissão
2.3.4
– Marcha do Processo: Articulados, Saneamento, Instrução e Alegações e Julgamento
Secção IV – Dos Processos Urgentes
4.1 – Das Impugnações Urgentes
4.1.1 – Contencioso Eleitoral
4.1.2 – Do Contencioso pré-contratual
4.2 –
Das Intimações
4.3.1 – Intimação para prestação de Informações Consultas de Processo ou Passagem de Certidões
4.3.2 – Intimação para Protecção de Direitos Liberdades e Garantias
4.3 – Dos Processos Cautelares
4.4..1 – Disposições Comuns
4.4.2 – Disposições Especiais.
PARTE IV
Matéria Complementar: Processo Executivo
AULAS PRÁTICAS
4. 1 – Ver o Programa das Aulas Práticas em Anexo
a este Programa
Braga, 03 de Março de 2008
