Programa de Direito Internacional

PROGRAMA DAS AULAS TEÓRICAS

PARTE I[1]

CAPÍTULO I

Fundamento e evolução histórica

Secção I: Conceito e fundamento sociológico do Direito Internacional

1.1.1        - Conceito do Direito Internacional público

Secção II : A sociedade internacional e a cooperação pacífica

1.2.1. – Comunidade internacional e sociedade internacional

1.2.2. – A cooperação pacífica e o princípio da cooperação

Secção II: Breve resumo da evolução histórica do Direito

                   Internacional

1.3.1 – O D.I.. nas civilizações antigas

1.3.2 - A comunidade cristã ocidental da idade média. A Respublica Christiana

1.3.3 - O D.I. no mundo bizantino

1.3.4 - O D.I. no mundo árabe

1.3.5 - O D.I. na transição do mundo cristão medieval para o sistema Europeu de Estados

1.3.6 - O D.I. desde a paz de Westfália até ao Congresso de Viena

1.3.7 - O D.I. do Congresso de Viena à I Guerra Mundial

1.3.8 - O D.I. entre as duas guerras

1.3.9 - O D.I. no mundo contemporâneo

1.3.10. - Conclusão

Secção IV: Evolução das correntes doutrinais

1.4.1 - Introdução

1.4.2 - Civilizações antigas

1.3.3 - Os prologómenos de uma ciência do Direito Internacio-

          nal na Idade Média: os pensadores medievais. Santo

        Agostinho, S. Tomás de Aquino e Bártolo de  Saxoferrato.

1.4.4 - A Escola Hespanhola do Direito Internacional : Vitória e Suarez

1.4.5 - Hugo Grócio (1583-1645) e a sua escola

1.4.6 - O jusnaturalismo

1.4.7 - Positivismo jurídico

1.4.8 - Correntes modernas

1.4.9 - Séc.XX: 1919 a actualidade

CAPÍTULO II

As Características do Direito Internacional

2.1 - Introdução

2.2 - A negação doutrinal do carácter jurídico do Direito

      Internacional

2.3 - O carácter incompleto do Direito Internacional

2.4 - Inexistência de órgãos centrais de aplicação do Direito Internacional

2.5 - O D.I. como direito de coordenação e de sobreposição



CAPÍTULO III

Fundamentos de Obrigatoriedade do D.I.

3.1 - A fundamentação positivista

3.2 – O jusnaturalismo moderno e a fundamentação do Dreito Internacional

CAPÍTULO IV

As Relações do Direito Internacional com o Direito dos Estados

4.1. - Introdução

4.2 - A doutrina dualista

4.3. - A doutrina monista.

4.4. - Sistemas de incorporação do D. I. no direito interno

4.5 - O Direito Internacional público e o direito interno português: a

       recepção do D.I. na  ordem jurídica portuguesa.

4.6 - A recepção na ordem jurídica portuguesa das normas emitidas pelas

       Organizações Internacionais



CAPÍTULO V

As Fontes de Direito

Secção I: Introdução

5.1.1 - O problema das fontes na sua relação com o Direito Internacional

5.1.2 - Classificação das fontes de Direito Internacional

Secção II: O costume internacional

5.2.1 - Conceito e elementos

5.2.2 - Fundamento da obrigatoriedade do costume

5.2.3 - Natureza do costume

5.2.4 - A crise do costume

5.2.5 - Processo de determinação da existência do costume

5.2.6 - A classificação dos costumes .

5.2.7 - A esfera de aplicação e validade do costume

5.2.8 - As Organizações Internacionais e o costume

Secção III: Os Tratados

5.3.1 - Introdução

5.3.2 - Conceito, designações e classificação

5.3.3 - Processo de elaboração dos tratados

5.3.4 - Órgãos competentes para a conclusão de tratados

5.3.5 - As fases do processo de elaboração dos tratados

5.3.6 - Conclusão de tratados no seio das conferências e das organisações

          internacionais

5.3.7 - Outras formas de vinculação dos Estados pelos Tratados

5.3.8 - Reserva

5.3.9 - Depósito, registo e publicação

5.3.10 - Validade do tratado

5.3.11 - Nulidade dos tratados

5.3.12 - Efeitos dos tratados entre as partes e em relação a terceiros Estados

5.3.13 - Esfera de aplicação dos tratados

5.3.14 - Interpretação dos tratados

5.3.15 - Extinção dos tratados

Secção IV: Outras Fontes : Fontes Subsidiáris

5.4.1 - A equidade

5.4.2 - Princípios gerais de direito

5.4.3 - A doutrina e a jurisprudência

5.4.4 - Os actos unilaterais

Secção V: Hierarquia das Normas do Direito Internacional

5.5.1 - Introdução

5.5.2 - O jus cogens (norma imperativa)

5.5.3 - Hierarquia das normas do D.I..

                                                                     PARTE II

CAPÍTULO I

Os sujeitos do Direito Internacional

Secção I: Os sujeitos do Direito Internacional: generalidades

                 sobre a personalidade e a capacidade jurídico-internacional



1.1 - Introdução

1.2 - A personalidade e a capacidade jurídico-internacional

       A) - Introdução

       B) - A personalidade jurídico-internacional

       C) – A capacidade de agir jurídico-internacional

Secção II: A Teoria do Reconhecimento no Direito Internacional

                  e a Aquisição da Personalidade Jurídico-Internacional.

2.1 - Introdução

2.2 - O reconhecimento no Direito Internacional

       2.2.1 - Generalidades

       2.2.2 - As teorias do reconhecimento

            A) - A teoria constitutiva

            B) – A teoria declarativa

            C) - A teoria ecléctica ou mista

       2.2.3 - Modalidades de reconhecimento

2.3 - O carácter discricionário do reconhecimento

2.4 - Efeitos do reconhecimento

2.5 - Revogabilidade e caducidade do reconheciemento



CAPÍTULO II

Os sujeitos do Direito Internacional

Secção I: Introdução

Secção II: O Estado

Subsecção i - Introdução

       2.1.1. - Generalidades

       2.1.2 - A concepção política do Estado

       2.1.3 - A concepção jurídica do Estado

Subsecção II - Os elementos do Estado

2.2.1 - Introdução

2.2.2 - A população, o território e o poder político como elementos constitutivos do Estado

           2.2.2.1 - Introdução

           2.2.2.2 - A população

           2.2.2.3 – O território

                        A) - Introdução

                        B) - Natureza jurídica do território

                        C) - Composição do território estatal

                        D) - Processo de fixação das fronteiras: a delimitação e a demarcação

            2.2.2.4 - Os poderes do Estado sobre o território terrestre

            2.2.2.5 - Os poderes do Estado sobre o território lacustre

            2.2.2.6 - Os poderes do Estado sobre o território fluvial

            2.2.2.7 - Os poderes do Estado sobre o território marítimo

                        A) - Introdução

                        B) - Mar territorial

                        C) - Zona contígua

                        D) - Zona económica exclusiva

                        E) - Mares interiores

                        F) - Estreitos e canais

            2.2.2.8 - Os poderes do Estado sobre o espaço aéreo

Secção II : O domínio e as competências da sociedade internacional

2.2.1 - O domínio da sociedade internacional

       2.2.1.1 - O Alto Mar

            A) - O principio da liberdade dos mares:seu sentido

            B) - O regime jurídico do alto mar

       2.2.1.2 - O espaço extra-atmosférico: regime jurídico

2.2.4 - O poder político

       A) - Conceito

       B) - Poder político como elemento do Estado: seu sentido

Subsecção III – O Estatuto Internacional do Estado

2.3.1 - Introdução

2.3.2 - O princípio da soberania

2.3.3 - O princípio da igualdade

2.3.4 - Direitos e deveres do Estado

Subsecção IV - Os Poderes do Estado sobre o Território e as Pessoas

2.4.1 - Introdução

2.4.2 - Poderes do Estado sobre o território

2.4.2.1 - Preliminares

2.4.2.2 - Poderes do Estado sobre o seu território

2.4.2.3 - Poderes do Estado fora do seu território

2.4.3 - Poderes do Estado sobre pessoas: nacionais e estrangeiros

2.4.3.1 - Introdução

2.4.3.2 - A questão da nacionalidade

2.4.3.3 - Poderes do Estado sobre os seus nacionais dentro e fora do seu território

       A) - A protecção dos direitos do homem no quadro da O . N.U..

       B) – A protecção dos direitos do homem no quadro das Organizações

            Internacionais  regionais: Conselho da Europa (C.E.), União Europeia (U.E.),

        Organização dos Estados Americanos (O. E. A .) e a União Africana ( O .U. A.)

2.4.4 - Poderes do Estado sobre estrangeiros

2.4.5 - Responsabilidade internacional do Estado

Secção III - As Organizações Internacionais

Subseçcão I - Origem conceito e classificação das Organizações

                     Internacionais

3.1.1 - Introdução

3.1.2 - Evolução histórica:breve resumo

3.1.3 - A diversidade como característica das Organizações Internacionais

3.1.4 - Conceito de organização internacional

3.1.5 - Classificação das Organizações Internacionais

Subsecção II - Criação e composição das Organizações

                      Internacionais

3.2.1 – Criação

3.2.1.1 - O acto constitutivo

3.2.1.2 - Natureza jurídica do acto constitutivo

3.2.2 - Composição: os sujeitos constitutintes e participantes

Subsecção III - O ordenamento jurídico das Organizações Internacionais

       A) - Introdução

       B) - Características

       C) - Os actos jurídicos das Organizações Internacionais

Subsecção IV - O direito das Organizações Internacionais e o Direito

                       Internacional

Subsecção V - Os membros das Organizações Internacionais

3.5.1 - Introdução: O Estado e outras Organizações Internacionais   como membros das Organizações

Internacionais

3.5.2 - A aquisição da qualidade de membrode uma Organizações Internacionais.

3.5.3 - Saída voluntária e expulsão de membros das Organizações Internacionais

            3.5.3.1 - Introdução

            3.5.3.2 - Saída voluntária

            3.5.3.3 - Saída forçada ou expulsão

Subsecção VI - A competência das Organizações

                           Internacionais

3.6.1 – Introdução

3.6.2 - Teoria das competências das Organizações

           Internacionais

3.6.2.1 - Introdução:o princípio da especialidade e o carácter funcional

das competências das Organizações Internacionais.

3.6.2.2 - A teoria da competência implícita

3.6.2.3 - Conteúdo das competências

3.6.2.4 - Limites das competências das Organizações Internacionais

Subsecção VII – A estrutura orgânica das Organizações

                              Internacionais

3.7.1 - Introdução

3.7.2 - Classificação dos órgãos

Subsecção VIII - A responsabilidade internacional das Organizações

                           Internacionais: remissão

Secção IV - A Iigreja Católica e o Estado do Vaticano

Secção V - A Ordem de Malta e a Cruz Vermelha Internacional

Secção VI - O indivíduo como sujeito do Direito Internacional

1.3.1.1 - O indivíduo e o direito da guerra

1.3.1.2 - O indivíduo e a protecção contra o genocídio

1.3.1.3 – Regras relativas à protecção do indíviduo:

A)    - A Declaração Universal dos Direitos do Homem: breve síntese.

                        B) - A Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Secção VII - Os beligerantes e os insurrectos.

Secção VIII: Os Tribunais Internacionais e o Processo Penal Internacional.



                                            Braga, 14 de Setembro de 2007



                                                          O Docente

                                        Wladimir Augusto Correia Brito

Bibliografia Especializada. Tribunais Penais

e Processo Penal Internacional

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                                                                                 goslavia and the International Criminal Tribunal for Rwanda, Ed. John

                                                                                 R. W. D. Jones, (3ª Edição). Nota:Trata-se de um guia policopiado para

                                                                                 uso interno nesses Tribunais



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                                                                                 me Statute of the International Criminal Court, Observers' Notes, Article

                                                                                 by Article. Ed. Nomos Verlagsgeselschaft, Baden-Baden



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                                                                                 The International Criminal Court. The Making of the Rome Statute. Is-

                                                                                 sue, Negotiations, Results. Ed. Kluwer Law International, The Hague

JORGE MIRANDA e                               2005      Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, Coimbra Editora, Coimbra

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                                                                                 ticle by Article. Ed. Nomos Verlagsgeselschaft, Baden-Baden



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                                                                                 Transnational Publishers, Inc. Ardsley, New York



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                                                                                 des Cours de l'Académie de Droit International



                                                                  1938       La Cour Penal International et la Répression du Terrorisme, in Révue de

                                                                                 Droit Penal et de Criminologie



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                                                                                 d'un Négotiateur, in Révue Générale de Droit International Public



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                                                                                 ticle by Article. Ed. Nomos Verlagsgeselschaft, Baden-Baden



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                                                                                 sults. Ed. Kluwer Law International, The Hague

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                                                                                 Ed. Kluwer Law International, The Hague



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                                                                                 Ardsley, New York



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                                                                                 Droit International



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                                                                                 Nomes Verlagsgesellschaft, Baden-Baden



                                                                  1999a     International Sentencing: From Leipzig (1923) to Arusha (1996). In

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                                                                                 Inc. Ardsley, New York



                                                                  2000       Perverse Effects of the Nulla Poena Principle: National Practice and the

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                                                                                 Pedone Paris



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                                                                                 Baden



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                                                                  1928       Les Principes Modernes du Droit Pénal International, Ed. Sirey, Paris



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                                                                                 tiations, Results. Ed. Kluwer Law



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