Relembramos aos alunos que nos exames escritos:
- Não é permitido o uso de fotocópias de textos legais
- Podem e devem trazer os textos legais para serem utilizados
durante toda a prova.
- Não podem utilizar Códigos Anotados, nem anotar os seus Códigos com
comentários ou textos sobre a matéria. Poderão, contudo, nos seus Códigos apontar em cada artigo as remissões para outros
artigos.
- Durante toda a prova e enquanto permanecerem na sala, não
poderão ter ligado os telemóveis ou quaiquer outros meios electrónicos de comunicação à distância
