Programa das aulas Práticas
NOTA: A pormenorização deste programa tem como objectivo facilitar a escolha
pelos alunos de temas para debate nas aulas práticas e que podem ser escolhidas para o trabalho de síntese.
I.
As Organizações Internacionais
a) Teoria Geral das Organizações Internacionais:
i. Origens, conceito e classificação das organizações internacionais. Perspectiva histórica (processo
evolutivo das Organizações Internacionais).
Bibliografia obrigatória:
· Brito, Wladimir, Direito Internacional Público, Coimbra, 2007 (disponível a
partir de meados de Outubro).
b) A Organização das Nações Unidas (ONU):
i. A organização da Sociedade Internacional e o princípio internacionalista universalista. Resenha
histórica (referência á Sociedade das Nações);
ii. A criação da Organização das Nações Unidas (ONU). A Carta das Nações Unidas. Referência aos “actos
constitutivos” das Organizações Internacionais e respectiva natureza jurídica;
iii. Objectivos e princípios da ONU. As competências da ONU. Análise à luz da Teoria das Competências
das Organizações Internacionais: o Princípio da Especialidade, as competências funcionais e a Teoria das competências implícitas.
Limites às competências das Organizações Internacionais;
iv. A composição da ONU. A aquisição da qualidade de membro de uma Organização Internacional e a respectiva
saída (voluntária ou expulsão). O caso da ONU;
v. A estrutura orgânica da ONU e a classificação dos órgãos das Organizações Internacionais;
vi. A reforma da ONU. Debate sobre o futuro da ONU.
Bibliografia obrigatória:
· Silva Cunha, Joaquim e Vale Pereira, Maria Assunção do, Manual de Direito Internacional
Público, Ed. Almedina, (2ª Edição) Coimbra, 2004, pp. 518 a 554;
· Sur, Serge, Le Conseil de Sécurité: blocage, renouveau et avenir, in
L'ONU, Ed. Seuil., Paris, 2004;
·
Fleischhauer,
C. – A, Le Secrétariat Géneral des Nations Unies, sa position et son rôle, in L'ONU, Ed. Seuil., Paris, 2004.
c) O Conselho da Europa:
i. O Conselho da Europa: criação, objectivos e princípios. Remissão para a teoria dos “actos
constitutivos” das Organizações Internacionais e para as considerações sobre a respectiva natureza jurídica;
ii. Competências. Remissão para Teoria das Competências das Organizações Internacionais: o Princípio
da Especialidade, as competências funcionais e a Teoria das competências implícitas. Limites às competências das Organizações
Internacionais;
iii. A composição do Conselho da Europa. Remissão para a aquisição da qualidade de membro de uma Organização
internacional e a respectiva saída (voluntária ou expulsão);
iv. A estrutura orgânica do Conselho da Europa. Remissão para a classificação dos órgãos das Organizações
Internacionais;
v. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).
Bibliografia obrigatória:
·
Organizações Internacionais, Teoria Geral, Estudo
Monográfico das Principais Organizações Internacionais de que Portugal é Membro, Ed. Gulbenkian, 1999, Lisboa, pp. 595 a 609.
d) A União Africana (UA):
i. A integração regional africana como forma de promoção do desenvolvimento;
ii. A Organização da Unidade Africana (OUA) e os vários pilares da integração continental africana
(referência): a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental; a Comunidade Económica dos Países da África Central;
a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral; o Mercado Comum da África Oriental e Austral e a União Árabe do Magrebe;
iii. A União Africana (2002): criação, objectivos e princípios. Remissão para a teoria dos “actos
constitutivos” das Organizações Internacionais e respectiva natureza jurídica;
iv. As competências. Remissão para o ponto 1, supra (A integração regional africana como forma de promoção
do desenvolvimento) e para a Teoria das Competências das Organizações Internacionais;
v. A Composição. Os membros da UA. Referência à forma de aquisição da qualidade de membro e remissão
para a aquisição da qualidade de membro de uma Organização internacional e a respectiva saída (voluntária ou expulsão);
vi. A estrutura orgânica. Remissão para a classificação dos órgãos das Organizações Internacionais.
II.
Bibliografia obrigatória: (a indicar oportunamente)
III.
A Protecção Internacional da Pessoa Humana:
a) Origem e fundamento;
b) Direitos Humanos e institutos afins:
i. A protecção diplomática;
ii. A protecção humanitária;
iii. A protecção dos refugiados;
c) A protecção dos Direitos Humanos no âmbito da ONU:
i. Os Direitos Humanos na Carta das Nações Unidas;
ii. A Declaração Universal dos Direitos do Homem;
iii. Os Pactos Internacionais de Direitos;
iv. Outros Instrumentos;
d) A protecção dos Direitos Humanos no sistema europeu:
i. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
ii. Outros textos normativos internacionais;
iii. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;
e) A protecção dos Direitos Humanos no sistema comunitário:
i. O Tratado da União Europeia;
ii. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
f) Direitos Humanos, Direito Natural e Natureza Humana.
Bibliografia obrigatória:
- Bobbio, Norberto, A Era dos Direitos, Ed. Campus, Rio de Janeiro, 1992, pp. 15 a 24 e 203 a 216;
- Fleck, Dieter, Humanitarian Law in Armed Conflicts,
Ed. Oxford University Press, 1999, pp. 9 a 10 e 12 a 22;
- Hergarthy, Ângela e Leonard, Siobhan, Direitos do Homem: uma Agenda para o Século XXI, Ed. Piaget,
Lisboa, 2003, pp. 28 a 33;
- Pérez Luño, António Enrique, “El Papel de Kant na Formación Histórica de los Derechos Humanos”,
in Historia de los Derechos Humanos, Ed. Dyckinson, Madrid, 2001, pp. 451 a 482.
IV.
O Tribunal Penal Internacional:
a) Fundamento e evolução histórica da justiça internacional;
b) O Estatuto de Roma;
c) Os princípios estruturantes do TPI;
d) Os crimes previstos e as penas aplicáveis;
e) O processo penal internacional.
Bibliografia obrigatória:
· Brito, Wladimir, “Tribunal Penal Internacional: Uma garantia jurisdicional
para a protecção da pessoa humana”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2001;
· Brito, Wladimir, Direito Internacional Público, Coimbra, 2007 (disponível a
partir de meados de Outubro).
