Universidade
do Minho
Escola de Direito
Direito da Função Pública
vertente jurídico-publicista
5º ano
1º semestre 2007/2008
Sumários
1ª aula: quinta-feira, 27 de Setembro de 2007
§ Apresentação:
a disciplina e o seu conteúdo programático;
§ Bibliografia
e legislação;
§ Metodologia
e avaliação.
2ª aula: segunda-feira, 1 de Outubro de 2007
§ Noções
de função pública e de direito da função pública;
§ Evolução
histórica: o estado liberal e a sua superação, e estado de providência, funções do estado; a administração pública e os seus
trabalhadores;
§ Fontes
do Direito da Função Pública: a Constituição, a lei (lei, decreto-lei e regulamento), a jurisprudência e a doutrina;
§ O Estatuto
constitucional da Função Pública.
3ª aula: quinta-feira, 4 de Outubro de 2007
§ Continuação
da aula anterior;
§ Princípios
constitucionais da Função Pública: neutralidade política; imparcialidade, igualdade de acesso, hierarquia, reserva de lei,
responsabilidade dos funcionários e agentes.
4ª aula: segunda-feira, 8 de Outubro de 2007
§ Conceitos
de lugar, quadro, escalão, categoria e carreira;
§ A relação
jurídica de emprego pública: formas de constituição do vínculo
§ Nomeação,
contrato de provimento, contrato de trabalho. A importância do concurso público. Relação de Emprego Público e Relação de Emprego
Privado: análise e distinção;
§ Distinção
entre Funcionário e Agente: o pessoal da Função Pública;
§ A relação
de emprego com a Administração Pública: Decreto-Lei nº 184/89, de 2 de Junho e Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro: a
constituição da relação jurídica de emprego na Administração. Debate acerca das diferenças práticas dos vários tipos de contratação
pública.
5ª aula: quinta-feira, 11 de Outubro de 2007
§ O concurso
público: início do estudo do Decreto-Lei nº204/98, de 11 de Julho (visita guiada
pelo diploma) – as linhas gerais, os princípios enformadores, a sistemática do diploma;
§ O procedimento:
perspectiva geral acerca das diversas fases do concurso;
§ Classificação
dos concursos;
§ Análise
detalhada: Procedimentos prévios (decisão de abertura do concurso e composição do júri).
6ª aula: segunda-feira, 15 de Outubro de 2007
§ Abertura
do concurso: aviso e menções obrigatórias.
§ Apresentação
de candidaturas: estudo dos requisitos; requerimento de admissão; prazos;
§ Exposição
realizada pelos alunos a respeito dos métodos de selecção.
7ª aula: quinta-feira, 18 de Outubro de 2007
§ Admissão
a concurso: verificação do preenchimento dos requisitos, possibilidade de exclusão dos candidatos;
§ Direito
de audição/ participação dos interessados. A importância das garantias dos particulares/ concorrentes.
§ Elaboração
da lista dos candidatos admitidos;
§ Exposição
realizada pelos alunos a propósito dos requisitos gerais e especiais; problematização.
8ª aula: segunda-feira, 22 de Outubro de 2007
§ Selecção
e classificação: os métodos de selecção (provas de conhecimento, avaliação curricular, entrevista profissional de selecção,
exame psicológico e exame médico); classificação final (candidatos não aprovados); critérios em caso de igualdade;
§ Decisão
final e participação dos interessados: lista de classificação final e ordenação, notificação aos candidatos, direito de audição.
Exercícios para aplicação do procedimento.
9ª aula: quinta-feira, 25 de Outubro de 2007
§ Homologação
e Publicidade: notificação aos candidatos (menções obrigatórias);
§ Provimento;
§ Estudo
específico e detalhado do capítulo das garantias: recurso hierárquico e recurso contencioso (acção administrativa especial);
§ Debate
acerca da relevância da protecção dos direitos e interesses dos particulares.
10ª aula: segunda-feira, 29 de Outubro de 2007
§ Aplicação
dos conhecimentos adquiridos quanto ao concurso público: resolução de casos práticos.
