Capítulo III  – Estudo de cada uma das Formas de Processo Administrativo

Secção III – Da Acção Administrativa Especial

3.3.5– Processos de Massas (Cont.)

3.3.6 – Acção de Condenação à prática de acto devido

Secção I – Conceito de Parte e de Pressupostos Processuais

2.3.1 – Legitimidade Activa e Passiva

                        a) - Litisconsórcio                 

                        b) - Coligação

Capítulo II  – Das Partes

Secção I – Conceito de Parte e de Pressupostos Processuais

2.3.1 – Legitimidade Activa e Passiva

                        a) - Litisconsórcio                 

                        b) - Coligação

Capítulo III  – Estudo de cada uma das Formas de Processo Administrativo

Secção I – Conceito, Tipos de Acção e Conceito, Tipos e Formas de Processo

3.1.1 –  Introdução: Conceito de Acção e de Processo

3.1.2 – Tipos de Acção e Tipos e Formas de Processo

_______________________________________________________

Capítulo II – Das Partes

Secção II – Partes Principais e Partes Acessórias

2.2.1 – Partes Principais: Partes principais processualmente típicas;

            Partes Principais: Contra -interessados e Ministério Público (Cont.)

2.2.2 – Partes Acessórias: co-interessados 

Secção III – Das Partes: Dos pressupostos relativos às Partes

 2.3.1. – Legitimidade Activa e Passiva                              

            a) – Conceito de Legitimidade Activa e Passiva

            b) – Legitimidade Singular

2.3.1 – Legitimidade Activa e Passiva                                           

                               a) - Litisconsórcio

                        b) - Coligação

Capítulo II  – Das Partes

Secção I – Conceito de Parte e de Pressupostos Processuais

2.1.1. – Conceito de Parte.Partes

2.1.2. – Conceito de Pressuposto Processual.

2.1.3 – Dos Pressupostos relativos às Partes: Generalidades

Secção II – Partes Principais e Partes Acessórias

2.2.1 – Partes Principais: Partes principais processualmente típicas; Partes

            Principais: Contra -interessados e Ministério Público

Capítulo I: Parte Geral

Secção I –   Conceito, Estrutura, Funçãso e Objecto e Espécies de Processos

1.1.1. Conceito de Processo

1.1.2 – Estrutura do Processo

1.1.3 – Função do Processo

1.1.4 – Espécies de Processo

Capítulo I  – A organização da Jurisdição Administrativa Portuguesa

Secção I –   Organização Judiciária Administrativa

1.1.1.- Introdução

1.1.2 – O Supremo Tribunal Administrativo

1.1.3 – O Tribunal Central Administrativo

1.1.4 – Os Tribunais Administrativos de Círculo

Secção II –   Competência dos tribunais Administrativos

2.1.1 – Princípios Gerais

2.1.2 – A Competência dos Tribunais Administrativos : Tribunais Adminsitrativos

de Círculo, Tribunal Central Administrativo e Supremo Tribunal Administrativo

2.2.3 – O Estatuto dos Juízes e do Ministério Público

Apresentação

Informação sobre o método do ensino da disciplina

Informação sobre os métodos de avaliação e critérios de calssificação.

Apresentação e entrega do programa desenvolvido da disciplina, Cópia do

Regulamento de Avaliação.